REQ 86/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MSC 59/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - PSL/PR

06/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para debater sobre a Mensagem nº 59/2008 (Convenção nº 158/1982 da OIT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para debater sobre a Mensagem nº 59/2008 (Convenção nº 158/1982 da OIT)".

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

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Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).

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Aprovado o Requerimento, com aditamento para a inclusão de representantes do DIEESE, Centrais Sindicais, ANPT, ABRAT, ANAMATRA e SINAIT.

16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado