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SBT 5 CDC => PL 2246/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2246/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 05/09/2019
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).