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PRL 4 CCJC => PL 6363/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6363/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 05/09/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 7.912/2014, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 7.912/2014, apensado.
Tramitação
Data Andamento
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 7.912/2014, apensado.