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PL 4904/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 629/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PL/SE 05/09/2019
Ementa
Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 8.987, de 1995 e 10.233, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2019 Apense-se à(ao) PL-629/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 629/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4904/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-629/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 639.
19/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
26/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-629/2019
04/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 629/2019, ao qual esta proposição está apensada.