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REQ 4/2019 PL351515
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 05/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515)
Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON".
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Aprovado
24/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Patrícia Cardoso, Representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE.
15/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Paulo Roberto Binicheski, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Leandro Almeida, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil.
11/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Arquivada em razão do encerramento da Comissão.