REQ 16/2019 PL10887

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

05/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde;
Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

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Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde;
Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS".

11/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

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Aprovado

23/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

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Arquivada