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SBT 1 CME => PL 5310/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5310/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Ferrari - PSD/PA 05/09/2019
Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).