Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
| PL 4899/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2904/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| João Maia - PL/RN | 05/09/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para financiamento de políticas governamentais de telecomunicações, programas de cidades inteligentes e construção de infraestrutura de transporte de dados para telegestão do sistema de iluminação pública, que comportem soluções de Internet das Coisas (IoT). | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, aplicação, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), financiamento, política publica, telecomunicação, projeto (administração), cidade inteligente, construção, infraestrutura de conectividade, sistema elétrico, iluminação pública. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Apense-se à(ao) PL-2904/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2019 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4899/2019, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para financiamento de políticas governamentais de telecomunicações, programas de cidades inteligentes e construção de infraestrutura de transporte de dados para telegestão do sistema de iluminação pública, que comportem soluções de Internet das Coisas (IoT)". | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2904/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 242. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4899/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Apense-se à(ao) PL-2904/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||