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PL 4889/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 04/09/2019
Ementa
Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), colaboração, interesse público, Administração Pública, organização religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2019 Apense-se à(ao) PL-5544/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4.889/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2485/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 114, VII, ido RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4889/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas".
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5544/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 227.
16/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2485/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Solicita a retirada de tramitação do PL 4889/2019".
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4.889/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2485/2019, nos termos do artigo 104, caput,  c/c art. 114, VII, ido RICD.
01/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, Memo. nº 198/19 solicitando a devolução deste.
08/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4889/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/09/2019 Apense-se à(ao) PL-5544/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4889/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2485/2019 Requerimento de Retirada de Proposição 20/09/2019 Eli Borges Solicita a retirada de tramitação do PL 4889/2019