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PRL 2 CCJC => PDC 1441/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1441/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 04/09/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gurgel
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela inconstitucionalidade.