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EMC 1/2019 CFT => PL 10638/2018
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 10638/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 04/09/2019
Ementa
O Projeto de Lei nº 10.638, de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo 11-A
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE).