Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 4872/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 11217/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 04/09/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o direito de prioridade de atendimento às pessoas com neurofibromatose grave e às pessoas com fissura labiopalatina que não tenham sido reabilitadas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| 13/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4872/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o direito de prioridade de atendimento às pessoas com neurofibromatose grave e às pessoas com fissura labiopalatina que não tenham sido reabilitadas". | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 204. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD. | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11217/2018 | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11217/2018 | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||