Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 4872/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 11217/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 04/09/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o direito de prioridade de atendimento às pessoas com neurofibromatose grave e às pessoas com fissura labiopalatina que não tenham sido reabilitadas. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, atendimento preferencial, pessoa, neurofibromatose, lábio leporino. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 13/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4872/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o direito de prioridade de atendimento às pessoas com neurofibromatose grave e às pessoas com fissura labiopalatina que não tenham sido reabilitadas". | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 204. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11217/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11217/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4872/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2019 | Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||