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REQ 17/2019 PL109519
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1095/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enéias Reis - PSL/MG 04/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais, com as convidadas: 1) CAROLINA MOURÃO - da Confederação Brasileira de Proteção Animal; 2) VALÉRIA MENDES - Jornalista que acompanha o movimento animal no país e no mundo e 3) ANA PAULA VASCONCELLOS - Advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" (PL109519)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais, com as convidadas: 1) CAROLINA MOURÃO - da Confederação Brasileira de Proteção Animal; 2) VALÉRIA MENDES - Jornalista que acompanha o movimento animal no país e no mundo e 3) ANA PAULA VASCONCELLOS - Advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais".
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Aprovado
19/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes palestrantes: CAROLINA MOURÃO, Presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal; VALÉRIA MENDES, Jornalista; ANA PAULA VASCONCELLOS, Advogada e membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.
11/09/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Arquivada em razão do encerramento da Comissão.