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PL 4866/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bosco Costa - PL/SE, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA |
04/09/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/12/2023 |
Despacho de ofício ao PL 4866/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.866/2019, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.866/2019: CESPO, CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]" |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho de ofício ao PL 4866/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.866/2019, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.866/2019: CESPO, CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]" |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4866/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual". |
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13/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 200. |
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16/09/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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09/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designada Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ) |
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10/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) |
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24/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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23/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 251/2021, pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) e Bosco Costa PL, que "Requer inclusão na coautoria do PL 4.866/2019
". |
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12/03/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Flordelis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 251/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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18/03/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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14/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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16/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021) |
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24/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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25/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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25/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, com Substitutivo. |
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31/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação. |
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21/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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28/09/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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05/10/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/10/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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06/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A. |
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28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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29/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) |
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27/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). |
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Parecer da relatora, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do PL 4866/2019 na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com submenda substitutiva. |
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18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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06/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B. |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho de ofício ao PL 4866/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.866/2019, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.866/2019: CESPO, CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]" |
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