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EMC 24/2019 PEC04519 => PEC 45/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR e outros 04/09/2019
Ementa
Prevê tratamento diferenciado e favorecido para o pequeno produtor rural e para a agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2019 PEC04519, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2019 PEC04519, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-24/2019 PEC04519 => PEC-45/2019