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PL 4851/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8388/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 03/09/2019
Ementa
Dispõe sobre o reforço escolar como forma de combate à repetência e à evasão escolar.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estratégia, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município,  Recuperação escolar, reforço escolar, combate, repetência escolar, evasão escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2019 Apense-se à(ao) PL-8388/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4851/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre o reforço escolar como forma de combate à repetência e à evasão escolar".
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8388/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 488.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4851/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2019 Apense-se à(ao) PL-8388/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)