Imprimir

REQ 2308/2019

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2608/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rocha - PL/BA

03/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

23/12/2019

Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2308/2019, pelo Deputado José Rocha (PL-BA), que: "Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que 'dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências', para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal. ".

23/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

23/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/12/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2308/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/12/2019

Deferido o Requerimento nº 2.308/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 2.308/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 2.608/2019 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente quanto ao mérito e também nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 2.608/2019: CESPO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].