Imprimir

PLP 204/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 305/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PODE/MT 03/09/2019
Ementa
Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2019 Apense-se à(ao) PLP-305/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 204/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios".
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-305/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 107.
16/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.