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PL 4836/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 03/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica.
Explicação da Ementa
Revoga a Le nº 6.513 de 1977.
Indexação
Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), política pública, incentivo, turismo, diretrizes. _ Revogação, Lei Federal, criação, área, interesse, turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 4836/2019 (2)
PL 5115/2019; PL 1608/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 177.
19/09/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memo nº 174/19 à CTUR solicitando a devolução deste.
08/10/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolução à CCP
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5115/2019 apensada.
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1608/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4836/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)