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REQ 9/2019 PL10887 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Alves - REPUBLIC/SP |
03/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados:
a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo.
c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo.
d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo.
e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados:
a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo.
c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo.
d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo.
e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito.
". |
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04/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Aprovado |
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18/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça;
Mártin Haeberlin, Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e
Renee do Ó Souza, Promotor de Justiça e Professor do UniCeub. |
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23/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Arquivada |
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