REQ 82/2019 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Braz - REPUBLIC/RJ

03/09/2019

Ementa

Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), que: "Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados".

04/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício em consequência da questão de ordem acatada anteriormente.

06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Não Deliberado

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.