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REQ 5/2019 PL10887 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tadeu Alencar - PSB/PE |
03/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos;
WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União;
JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos;
WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União;
JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União.
". |
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04/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Aprovado. |
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11/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Audiência Pública com o Ministro Mauro Campbell, do STJ, realizada em 11/09/19. |
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18/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Gilberto Waller Junior, Corregedor-Geral da União, representante da Controladoria-Geral da União; e
Mártin Haeberlin, Representante da Confederação Nacional dos Municípios. |
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23/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de |
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Arquivada |
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