|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4828/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC |
03/09/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Aprovado o Parecer. |
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4828/2019 (2) |
|
|
PL 3314/2020 (1), PL 2508/2021 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
25/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3314/2020, e do PL 2508/2021, apensados, com substitutivo.
16/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
- |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4828/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher". |
|
|
|
|
|
13/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
16/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 172. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3314/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Igor Timo, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/07/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3314/2020, e do PL 2508/2021, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2023 a 10/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
21/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3314/2020, PL-2508/2021 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|