PL 4825/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1371/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Freitas - PSL/SC

03/09/2019

Ementa

Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações de importação de automóveis equipados com motor acionado exclusivamente por energia elétrica, e Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos à eletricidade ou híbridos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/09/2019

Apense-se à(ao) PL-1371/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4825/2019, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC), que "Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações de importação de automóveis equipados com motor acionado exclusivamente por energia elétrica, e Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos à eletricidade ou híbridos".

13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1371/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 170.

16/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.