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PL 4824/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4590/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE 03/09/2019
Ementa
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4590/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4824/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar".
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4590/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/19 PÁG 409.
11/09/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.