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REP 7/2019
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solidariedade 03/09/2019
Ementa
Representação do SOLIDARIEDADE, protocolizado às 19h30 do dia 20 de agosto de 2019, em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES. Imputação de prática de condutas incompatíveis com e atentatórias contra o decoro parlamentar. Prints de publicação em rede social. Pen drive contendo os vídeos mencionados na representação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2021
Publique-se o parecer do COETICA. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, encaminhem-se os autos do Processo n. 6/2019 à Mesa, para publicação e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do inciso VIII do dispositivo suprarreferido. Junte-se o Ofício n. 116/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2019.Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 7/2019, pelo Partido Político Solidariedade, que: "Representação do SOLIDARIEDADE, protocolizado às 19h30 do dia 20 de agosto de 2019, em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES. Imputação de prática de condutas incompatíveis com e atentatórias contra o decoro parlamentar. Prints de publicação em rede social. Pen drive contendo os vídeos mencionados na representação".
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
04/09/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
11/09/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 6/2019, referente à Representação nº 7/2019.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados JHC (PSB/AL), Célio Moura (PT/TO)  e Luiz Carlos Motta (PL/SP).
19/09/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. JHC (PSB-AL)
02/10/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia do Representado.
04/10/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado JHC.
22/10/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação
• Pedido de vista do Deputado Célio Moura (dois dias úteis)
• Início da discussão
30/10/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encerrada a discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado JHC, pelo arquivamento da Representação, foi rejeitado, recebendo 5 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) votos contrários.
• Designado Relator do Parecer Preliminar Vencedor, o Deputado Diego Garcia - PODE/PR.
Apresentado o Parecer Preliminar Vencedor, pela admissibilidade da Representação.
• Em votação, o Parecer Preliminar Vencedor, pela admissibilidade da Representação, foi aprovado, recebendo 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) contrários.
05/11/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Notificado o Representado.
06/12/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Escrita do Representado.
09/12/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Início da Instrução Probatória - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator.
18/02/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Oitiva da testemunha arrolada pelo Deputado André Janones. Sr. Marco Túlio Faissol Tannus
• Oitiva do Deputado André Janones, Representado.
• Encerrada a instrução probatória.
04/03/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Paracer Preliminar
10/03/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura, discussão e votação do Parecer do Dep. Diego Garcia, pelo arquivamento da Representação nº 07/2019.
• Em votação, o Parecer foi aprovado, recebendo onze votos favoráveis e nenhum contrário.
27/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 116/2021 do COETICA, informando a aprovação de Parecer pela improcedência da Representação n. 7 de 2019, recomendando o seu arquivamento.
17/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o parecer do COETICA. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, encaminhem-se os autos do Processo n. 6/2019 à Mesa, para publicação e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do inciso VIII do dispositivo suprarreferido. Junte-se o Ofício n. 116/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2019.Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (de 18/06/2021 a 23/06/2021)
24/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/06/2021 15:47:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada