Arquivada. Audiência Pública realizada em 25/09/2019.
| REQ 110/2019 CVT | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 102/2019 CVT | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Ricardo Pericar - PSL/RJ | 03/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada. Audiência Pública realizada em 25/09/2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 110/2019, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que 'regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual'". | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado em conjunto com os REQs 106/19 e 112/19 com alterações, limitando a 6 convidados: Daniel Mangabeira - Diretor e Representante da empresa Uber no Brasil; Marcelo Rodrigues Chaves - Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP); Representante da Associação Brasileira Online to Offline; Patrícia Alessandra Morita Sakowski, Chefe-Adjunta do CADE; Leandro da Silva Xavier, Presidente da Associação Família Ponta a Ponta no Estado do Rio de Janeiro; Bismarck Konrad Hegermann, Presidente da Associação dos Motoristas Prestadores de Serviços de Transporte Individual Público e Privado de Passageiros por Aplicativos Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (AMSTIP DF). | |||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 25/09/2019. | |||||||||||||||||||||