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PRL 1 CDC => PL 4014/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4014/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Moura - PT/TO 03/09/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela rejeição.