REQ 3/2019 PL10887

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP

03/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" nas cidades de São Paulo e Recife.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que 'Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa' nas cidades de São Paulo e Recife".

04/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

•

Aprovado, na forma de Seminário, em vez de Audiência Pública.

23/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

•

Arquivada