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REQ 13/2019 PL326119
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3261/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 02/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL nº 3261/19, que Atualiza o Marco do Saneamento Básico, com a participação das seguintes entidades: Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva; Associação Brasileira de Engenharia sanitária e Ambiental - Abes; Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Confederação Nacional de Municípios; Associação Goiana de Municípios - AGM; e Federação Goiana de Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL nº 3261/19, que Atualiza o Marco do Saneamento Básico, com a participação das seguintes entidades: Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva; Associação Brasileira de Engenharia sanitária e Ambiental - Abes; Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Confederação Nacional de Municípios; Associação Goiana de Municípios - AGM; e Federação Goiana de Municípios".
03/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Aprovado, sendo prejudicado parcialmente, face à aprovação do Requerimento nº 4/2019, em relação aos convites às entidades: Associação Brasileira de Engenharia sanitária e Ambiental - Abes; Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; e Confederação Nacional de Municípios.
12/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença de Leandro Mello Frota, Presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
24/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença de Ricardo José Soavinski, Presidente da Companhia de Saneamento de Goiás - SANEAGO.
08/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença do convidado
João Gianesi Netto, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP.
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Arquivado.