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VTS 1 CE => PL 7109/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7109/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 02/09/2019
Ementa
"Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção de estágio da estudante grávida".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).