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REQ 11/2019 PL326119
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3261/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 29/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação dos seguintes convidados: Senador da República Tasso Jereissati - PSDB/CE; Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon); Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa); Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Companhia de Água e Esgoto da Paraíba; Giuliano Ajeje - Claritas Institucional Fundo de Investimento Multimercado; Vladimir Pinto - Kiron Capital Gestão de Recursos Ltda.; Matheus Amorim - Navi Capital; Claudio Frischtak - Consultoria Internacional de Nagócios S/C Ltda; Valdir Shalch - Professor da Universidade de São Paulo - USP; Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva; Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo - CEPDEC/ES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação dos seguintes convidados: Senador da República Tasso Jereissati - PSDB/CE; Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon); Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa); Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Companhia de Água e Esgoto da Paraíba; Giuliano Ajeje - Claritas Institucional Fundo de Investimento Multimercado; Vladimir Pinto - Kiron Capital Gestão de Recursos Ltda.; Matheus Amorim - Navi Capital; Claudio Frischtak - Consultoria Internacional de Nagócios S/C Ltda; Valdir Shalch - Professor da Universidade de São Paulo - USP; Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva; Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo - CEPDEC/ES".
03/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Aprovado
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada às 10h00 com a presença de Pedro Henrique Fiorelli, Diretor do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - SINDCON.
12/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença de Leandro Mello Frota, Presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
24/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença de Ricardo José Soavinski, Presidente da Companhia de Saneamento de Goiás - SANEAGO.
26/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Giuliano Ajeje, em nome do Claritas Institucional Fundo de Investimento Multimercado; Vladimir Pinto, em nome da Kiron Capital Gestão de Recursos Ltda.; Matheus Amorim, em nome da Navi Capital; Claudio Frischtak, em nome da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios (por videoconferência).
08/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada às 10h00 com a presença dos seguintes convidados: Roberto Correa Barbuti, Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN; e Rogério Cedraz, Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA.
• Audiência Pública realizada às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Valdir Schalch, Professor da USP; João Gianesi Netto, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP; e Maj BM Fábio Maurício Rodrigues Pereira, representando a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo - CEPDEC/ES.
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Arquivado.