"Art. X. Revoga-se o art. 84 e o Anexo III da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009." (NR)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 46/2019 PL164519, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
| EMC 46/2019 PL164519 => PL 1645/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1645/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Professor Israel Batista - PV/DF | 29/08/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Art. 1º Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação: "Art. X. Revoga-se o art. 84 e o Anexo III da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009." (NR) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519) Apresentação da Emenda na Comissão n. 46/2019 PL164519, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 46/2019 PL164519, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF). | |||||||||||||||||||