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SBT 2 CDU => PL 509/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 509/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Pericar - PSL/RJ 29/08/2019
Ementa
Parecer do PL 509 que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ).