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OF. 212/2019 CPIBNDES |
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Ofício Externo |
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Acessória de: |
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RCP 2/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidente |
29/08/2019 |
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Ementa |
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Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2019 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Apresentação do Ofício Externo n. 212/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2019 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Apresentação do Ofício Externo n. 212/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Em atenção ao Ofício nº 173/2019/5ª CCR/MPF, que encaminha o Ofício 6392/2019/MPF/PRDF/CHML, esclareço a Vossa Excelência que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se encontra em período de prorrogação, está concluindo seus trabalhos, e, portanto, em breve, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição, promoverá, com seu relatório, o encaminhamento ao Parquet de todas as conclusões e informações pertinentes aos atos ilícitos identificados". |
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