Imprimir

PL 4774/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15135/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cury - PSDB/SP 29/08/2019
Ementa
Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".
Indexação
Inscrição, Marechal, Livro dos Heróis da Pátria, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15135/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4774/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no 'Livro dos Heróis da Pátria'".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 213.
10/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
05/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
18/02/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
08/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Aroldo Martins  (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2021)
21/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
08/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 722, Letra A.
23/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
25/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer
Aprovado o Parecer.
26/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 197, Letra B.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
25/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
13/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 371/2024/PS-GSE.
05/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  335/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15135/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 583/2025 (Ofício 424/2025 do Senado Federal), que  comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4774/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4774/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4774/2019 Parecer do Relator 12/06/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 4774/2019 Parecer de Comissão 26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.774/2019.
RDF 1 CCJC => PL 4774/2019 Redação Final 06/08/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PARF 1 CCJC => PL 4774/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4774/2019
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4774/2019 Parecer do Relator 08/06/2021 Aroldo Martins Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 4774/2019 Substitutivo 08/06/2021 Aroldo Martins Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".
SBT-A 1 CCULT => PL 4774/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 08/12/2021 Comissão de Cultura Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".
PAR 1 CCULT => PL 4774/2019 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão de Cultura  Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".
PL 4774/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4774/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4774/2019