| OF. 211/2019 CPIBNDES | ||||||||||||||||||||
| Ofício Externo | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 2/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Presidente | 28/08/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Por solicitação da LOCAWEB, em 22 de agosto de 2019, encaminha a ordem judicial que autoriza a CPI – BNDES a requisitar a transferência do sigilo telemático diretamente às empresas. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES) Apresentação do Ofício Externo n. 211/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Por solicitação da LOCAWEB, em 22 de agosto de 2019, encaminha a ordem judicial que autoriza a CPI – BNDES a requisitar a transferência do sigilo telemático diretamente às empresas". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 211/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Por solicitação da LOCAWEB, em 22 de agosto de 2019, encaminha a ordem judicial que autoriza a CPI – BNDES a requisitar a transferência do sigilo telemático diretamente às empresas". | |||||||||||||||||||
| 09/09/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 236/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicita transferência de sigilo telemático". | |||||||||||||||||||