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PL 4469/1954
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE GUIOMARD - PSD/AC 25/05/1954
Ementa
CONCEDE APOSENTADORIA AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO, OU EXTRANUMERARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS, PERTENCENTES AO MAGISTERIO, AO COMPLETAREM 28 ANOS DE SERVIÇO.
Indexação
CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, EXTRANUMERARIO, TERRITORIOS FEDERAIS, MAGISTERIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1954 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GUIOMARD.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 05 54 PAG 3207 COL 01.
26/06/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 56.