|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4759/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fábio Trad - PSD/MS |
28/08/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação: |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Processo Judicial Eletrônico, proibição, julgamento, ação penal, meio eletrônico. _Critério, julgamento, ação cível, meio eletrônico. _Alteração, Código de Processo Penal, proibição, julgamento, recurso judicial, matéria penal, meio eletrônico. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
|
|
25/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023) |
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4759/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que " Altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação:
". |
|
|
|
|
|
04/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2685/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
|
|
• |
Recebimento pela PL804510. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 100. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2394/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759, de 2019, do Projeto de Lei no 8045, de 2010, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas". |
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memo nº 193/19 à CESP PL804510, solicitando a devolução do PL 4759_19. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
|
|
• |
Devolução à CCP, em atendimento ao despacho proferido pela Presidência da Casa no REQ 2394/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4759/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/09/2019 |
Apense-se à(ao) PL-2685/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
|
|
22/10/2019 |
Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
|
|
|
|
|
PL 4759/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4759/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Alencar Santana |
|
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 4759/2019 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Alencar Santana |
|
Parecer na CCJC ao PL 4759/2019 que altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a seguinte redação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4759/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2394/2019 |
Requerimento de Desapensação |
13/09/2019 |
Fábio Trad |
|
Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759, de 2019, do Projeto de Lei no 8045, de 2010, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|