REQ 227/2019 CPIBNDES

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 2/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

28/08/2019

Ementa

Requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento n. 227/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS".

29/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado

29/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 223/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicitação de Informações (TRF - 3ª Região) - Req. 227.2019".

•

Apresentação do Ofício Externo n. 224/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Convocação de Depoente - Antônio da Silva Barreto Júnior - Req. 229-2019 - 04.09.2019".

30/09/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Ofício Externo n. 260/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicitação de Informações (Desemb. Fed. Peixoto Júnior - TRF - 3ª Região) - Req. 227.2019".

02/12/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 227/2019 CPIBNDES Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF. 223/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

29/08/2019

Presidente

Solicitação de Informações (TRF - 3ª Região) - Req. 227.2019

OF. 260/2019 CPIBNDES

Ofício Externo

30/09/2019

Presidente

Solicitação de Informações (Desemb. Fed. Peixoto Júnior - TRF - 3ª Região) - Req. 227.2019