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PL 4757/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9609/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR 28/08/2019
Ementa
Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil (2015), aperfeiçoamento, autuação, Oficial de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9609/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4757/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9609/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 192.
06/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.919/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.919/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 4.755/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4757/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9609/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)