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PL 4751/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Oliveira - PL/PE 28/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 9.472, de 1997 e 12.485, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4751/2019, pelo Deputado Sebastião Oliveira (PL/PE), que " Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 183.
18/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
19/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Foi apresentada uma emenda.