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EMC 28/2019 PL164519 => PL 1645/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1645/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 28/08/2019
Ementa
Suprima-se do PL 1.645/2019 os seguintes dispositivos:
§2º do art. 9º;
Os incisos IV e VI do caput art. 11;
Os incisos I até XI do art. 19;
Art. 20;
Art. 22;
Terceira, quarta, quinta e sexta colunas do Anexo III;
Terceira linha do Anexo IV (Participante em viagem de representação, atividade de instrução, operação de emprego operacional ou que esteja às ordens de autoridade estrangeira no País);
Terceira coluna do Anexo V, e;
As linhas "c", "d" e "f" do Anexo V
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 28/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 28/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).