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EMC 26/2019 PL164519 => PL 1645/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 1645/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Pimenta - PT/RS |
28/08/2019 |
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Ementa |
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Inclua-se nas revogações dispostas no artigo 24 do PL 1.645/2019, os seguintes dispositivos:
"Art. 24 ..........................................................................................
I- ................................................................................
.....................................................................................
b) §3º e §4º do art. 50;
..........................................
f) inciso IV do art. 64;
..............................
m) inciso XV, alínea d) do inciso XVIII do art. 28.
V- a alínea "b" do inciso I do caput do art. 7º, os §2º e §3º do art. 9º e o art. 20 da Lei nº 3.765, de 1960; e
............................................................................" (NR) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). |
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