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VTS 1 CSSF => PL 2383/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2383/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 28/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).