Imprimir

SBT 1 CSSF => PL 3994/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3994/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 28/08/2019
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).