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PL 4732/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3635/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 27/08/2019
Ementa
Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3635/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4732/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "PL Cesariana - Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 524.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3635/2019