Imprimir

PL 4732/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3635/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 27/08/2019
Ementa
Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, disciplinamento, parto, direitos, autonomia, gestante, mulher, opção, Cesárea.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3635/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4732/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "PL Cesariana - Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 524.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3635/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4732/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)