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REQ 13/2019 PL230315
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Monteiro - PP/PE 27/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos".
04/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Aprovado
25/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Audiência pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Emilia Malgueiro - Especialista em Mercado de Criptoativos, Marcos Alves - CEO do Mercado Bitcoin, Marco Tulio da Silva Lima - Gerente de Produto Blockchain do SERPRO e Rodrigo Marques da Silva, CEO da Atlas Quantum.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Arquivada